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    Norma nº 12/1995(392 KB)

    Estabelece as regras contabilísticas aplicáveis aos fundos de pensões e respectivas entidades gestoras, bem como os critérios de valorimetria dos activos dos fundos de pensões.

    ALT. SOFRIDAS POR: Os nºs 1.1, 2.1 e alínea c) desta norma foram revogados pela Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    REVOGA: Norma n.º 21/1994 -R; Norma n.º 27/1993 -R
    REVOGADO POR: Norma n.º 7/2010 -R, de 4 de junho
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 173, III Série, de 28 de Julho de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 13/1995 (35 KB)

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 168, III Série, de 22 de Julho de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 14/1995 (830 KB)

    Introduz alterações no "Plano de Contas para as empresas de seguros" nomeadamente em relação à contabilização do co-seguro e à contabilização dos investimentos.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 7/1994 -R, de 27 de Abril
    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 201, III Série, de 31 de Agosto de 1995
    NormasNormas
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    Regulamenta para os ramos "Não Vida" as condições de exercício da actividade seguradora e as disposições relativas à supervisão dos contratos de seguros.

    REVOGA: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
    REVOGA: Norma n.º 10/1995 -R, de 29 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 230, III Série, de 04 de Outubro de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 18/1995 (64 KB)

    Complementa a definição da movimentação da conta "Recuperação de mais e menos-valias realizadas de investimentos".

    REVOGADO POR: Norma n.º 4/2007 -R, de 27 de Abril
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 20/1995 (35 KB)

    Índices trimestrais de actualização de capitais para as apólices do Ramo Incêndio e Elementos da Natureza.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 258, III Série, de 08 de Novembro de 1995
    NormasNormas
    Norma nº 26/1995 (155 KB)

    Estabelece as regras para o cálculo da responsabilidade com planos de pensões assumida pelas empresas de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões e os meios de financiamento a utilizar.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 24/1996 -R, de 19 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 16/1997 -R, de 17 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 14/1998 -R, de 5 de Novembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/2001 -R, de 10 de Janeiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 7/2007 -R, 17 de Maio (com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2008)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 9, III Série, de 11 de Janeiro de 1996
    NormasNormas
    Norma nº 29/1995 (35 KB)

    Estabelece o saldo contabilístico mínimo da conta "31100-Provisão para sinistros-Seguro de acidentes de trabalho-Provisão matemática (pensões)".

    REVOGADO POR: Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro (na data em que deixar de poder ser aplicada a disposição transitória prevista na alínea a) do nº 4 da Norma n.º 15/2000 -R, de 23 de Novembro)
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 21, III Série, de 25 de Janeiro de 1996
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