Relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade.
Ver: Norma nº5/2005-R, de 18 de Março de 2005, do ISP.

RECTIFICAÇÃO: Rectificação no J.O.C.E. L 051, de 26 de Fevereiro de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 243, de 11 de Novembro de 2002

Relativa às práticas comerciais desleais das empresas face aos consumidores no mercado interno e que altera a Directiva 84/450/CEE do Conselho, as Directivas 97/7/CE, 98/27/CE e 2002/65/CE e o Regulamento (CE) nº 2006/2004 («directiva relativa às práticas comerciais desleais»)

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 149, de 11 de Junho de 2005

Relativa ao resseguro e que altera as Directivas 73/239/CEE e 92/49/CEE do Conselho, assim como as Directivas 98/78/CE e 2002/83/CE

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho de 1992
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 73/239/CEE, de 24 de Julho de 1973
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 98/78/CE, de 27 de Outubro de 1998
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 323, de 9 de Dezembro de 2005

Altera a Directiva 92/49/CEE do Conselho e as Directivas 2002/83/CE, 2004/39/CE, 2005/68/CE e 2006/48/CE no que se refere a normas processuais e critérios para a avaliação prudencial das aquisições e dos aumentos de participações em entidades do sector financeiro

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2002/83/CE, de 5 de Novembro de 2002
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho de 1992
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2004/39/CE, de 21 de Abril de 2004
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2006/48/CE
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 247, de 21 de Setembro de 2007

Sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I)

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 177, de 4 de Julho de 2008

Altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises.

ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 2007/64/CE, de 13 de Novembro de 2007
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009

Relativo às agências de notação de risco.

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 2011/61/UE, de 8 de Junho de 2011
ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 462/2013, de 21 de maio de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 302, de 17 de Novembro de 2009

Dá execução ao nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga a Decisão 2008/475/CE.

implementing Article 7(2) of Regulation (EC) No 423/2007 concerning restrictive measures against Iran and repealing Decision 2008/475/EC.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 303, de 17 de Novembro de 2009

Medidas restritivas dirigidas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos Talibã, a respeito do Zimbabué e na perspectiva da situação na Somália

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 286 E, de 22 de Outubro de 2010

Tendo em vista a adopção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho respeitante aos direitos dos passageiros no transporte em autocarro e que altera o Regulamento (CE) n. o 2006/2004

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. 2006/2004
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 122/E, de 11 de Maio de 2010