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    Resolução 2003/C 26/02, de 19 de Dezembro de 2002 / Conselho da União Europeia

    Altera a Directiva 85/374/CEE, em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos.

    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE C 26 de 4 de Fevereiro de 2003
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
    Directiva 1999/34/CE, de 10 de Maio de 1999 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Altera a Directiva 85/374/CEE do Conselho relativa á aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos.
    Rectificação publicada no JOCE L 141, de 4 de Junho de 1999.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 85/374/CEE, de 25 de Julho de 1985
    FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 141, de 4 de Junho de 1999
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários