Cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1022/2013, de 22 de outubro de 2013
ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva 2014/17/UE, de 4 de fevereiro de 2014
ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão nº 716/2009/CE, de 16 de Setembro de 2009
REVOGA: Decisão 2009/78/CE, de 23 de Janeiro de 2009
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 331, de 15 de Dezembro de 2010

Altera o Regulamento (UE) n. o 1093/2010 que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) no que respeita à concessão de atribuições específicas ao Banco Central Europeu nos termos do Regulamento (UE) n. o 1024/2013 do Conselho.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (UE) 1093/2010, de 24 de novembro de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 287, de 29 de outubro de 2013

Confere ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 287, de 29 de outubro de 2013