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    Diretiva 2014/29/UE, de 26 de fevereiro de 2014 / Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia

    Relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de recipientes sob pressão simples no mercado

    APLICADO POR: Decreto-Lei nº 37/2017, de 29 de março
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 96, de 29 de março de 2014
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