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Lei nº 1/90, de 13 de Janeiro / Assembleia da República
Lei de bases do sistema desportivo.
Artigo 16º - Seguro desportivo e segurança social - 1) - É assegurada a institucionalização de um sistema de seguro obrigatório dos praticantes com o objectivo de cobrir os particulares riscos a que estão sujeitos, protege em termos especiais o praticante desportivo de alta competição.
FONTE INFORMAÇÃO:
DR 11, I Série
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Legislação
Lei nº 11/90, de 5 de Abril / Assembleia da República
Lei quadro das privatizações.
ALT. SOFRIDAS POR:
Lei nº 102/2003, de 15 de novembro
ALT. SOFRIDAS POR:
Lei nº 50/2011, de 13 de setembro
APLICADO POR:
Decreto-Lei nº 80/2013, de 12 de junho
REVOGA:
Lei nº 84/88, de 20 de Julho, com salvaguarda do disposto no artigo 27º da presente Lei
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. n.º 80, I Série
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Legislação
Lei nº 48/90, de 24 de Agosto / Assembleia da República
Lei de Bases da Saúde
REVOGADO POR:
Lei nº 95/2019, de 4 de setembro / PORTUGAL. Assembleia da República. - 2019-09-04
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 195, I Série
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Legislação
Decreto-Lei nº 72/90, de 3 de março / Ministério do Emprego e da Segurança Social
Aprova o Código das Associações Mutualistas.
ALT. SOFRIDAS POR:
art 55.º e aditado o art 12.º-A ao Decreto-Lei nº 190/2015, de 10 de setembro
RECTIFICAÇÃO:
Declaração - Diário da República nº 99/1990, 2º Suplemento, Série I, de 30 de abril de 1990
REVOGADO POR:
Revogadas as disposições referentes ao registo das associações mutualistas do regulamento, pela Portaria nº 63/96, de 28 de fevereiro
REVOGADO POR:
Decreto-lei nº 59/2018, de 2 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 152, I Série
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