Concessão de autorização para explorar o Seguro do campista (várias companhias).

Autoriza a SEGURO DIRECTO GERE - Companhia de Seguros, S.A., a alterar o respectivo contrato de sociedade, em consequência de um aumento do seu capital e em conformidade com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 275/97, II Série, de 27 de Novembro

Autoriza a fusão por incorporação da Sociedade Portuguesa de Seguros, S.A., na Portugal Previdente, Companhia de Seguros, S.A., com a consequente extinção da seguradora incorporada e a alteração do contrato social da Portugal Previdente, em conformidade com o projecto apresentado que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 230/99, II Série, de 1 de Outubro

Autoriza a Companhia de Seguros Açoreana, S.A., a alterar o Artigo 4º do respectivo Contrato Social, em conformidade com o projecto apresentado, que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 239/97, II Série, de 15 de Outubro

Nos termos do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 28/89, de 23 de Janeiro, é fixado em 31-12-93, o prazo limite para o cumprimento da obrigação legal de aumento do capital social mínimo da companhia de Seguros Garantia, S.A., para o montante estabelecido na alínea b) do artigo 2º do citado Decreto-Lei.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 271, II Série, de 19 de Novembro

Aprovação das novas condições condições especiais do seguro temporário de capital decrescente, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Autoriza a Companhia de Seguros Tranquilidade Vida, S.A., a aumentar o seu capital social e a alterar o Artigo 6º dos seus Estatutos, de Acordo com o projecto que foi apresentado e fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 208/96, II Série, de 7 de Setembro

Autoriza a ESIA - Inter Atlântico, Companhia de Seguros, S.A., a alterar a redacção do Artigo 6º. do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 25, II Série, de 30 de Janeiro de 2001

Prorroga por 120 dias o prazo para adaptação dos contratos novos e dos renováveis, às disposições constantes nos n.os 9, 27, 28 e do Capítulo VII da Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 15/1994 -R, de 29 de Novembro
REVOGADO POR: Norma n.º 17/1995 -R, de 12 de Setembro

Estabelece a forma de contabilização das Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações e Expropriações e respectiva flutuação de valores do exercício de 1980.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 19, III Série, de 24 de Janeiro de 1983