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    Instrumentos de Captação de Aforro Estruturados
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    Divulga os valores actualizados referentes aos limiares relevantes para determinação dos limites mínimos do fundo de garantia das empresas de resseguros.

    Notice regarding the adaptation of certain amounts required for the determination of the minimum guarantee fund for reinsurance undertakings.
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    Recomendações em matéria de boas práticas no relacionamento entre empresas de seguros e mediadores de seguros.
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    Divulga os valores atualizados referentes aos limiares relevantes para determinação dos limites mínimos do fundo de garantia das empresas de resseguros.

    Notice regarding the adaptation of certain amounts required for the determination of the minimum guarantee fund for reinsurance undertakings.
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    Divulga os valores atualizados referentes aos limiares relevantes para determinação dos limites mínimos do fundo de garantia das empresas de resseguros.

    Notice regarding the adaptation of certain amounts required for the determination of the minimum guarantee fund for reinsurance undertakings.
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    Circular 4/2014

    Informa acerca da retificação de um dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional exigível a algumas das categorias de mediadores de seguros.

    Information on the correction of one of the minimal amounts of the professional indemnity insurance required to some classes of insurance intermediaries.
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    Circular

    Preparação para a aplicação do regime Solvência II.

    Preparation for the application of Solvency II.
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    Pedidos de aprovação para a utilização de medidas relativas aos requisitos quantitativos no âmbito do regime Solvência II.

    Applications for approval of the use of measures regarding the quantitative requirements foreseen in the Solvency II regime.
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    Medidas de flexibilização e recomendações no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico coronavírus - COVID-19
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    Medidas de flexibilização e recomendações dirigidas às entidades gestoras de fundos de pensões no âmbito da situação excecional relacionada com o surto pandémico Coronavírus / Covid-19
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