Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 196/2002, de 5 de Março / Ministério da JustiçaNotas: Ver: Decreto-lei nº 275-A/2000, de 9 de Novembro (art. 93º) Alterado pela Portaria nº 511/2005, de 9 de JunhoResumo: Regulamenta o seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia JudiciáriaFONTE INFORMAÇÃO: DR nº 54, I Série-BANO: 2002Documento(s): Portaria nº 196/2002 (33 KB)×Versões DigitaisPortaria nº 196/2002 (33 KB) Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes de TrabalhoAssunto(s): CONTRATO DE SEGURO; ACIDENTE EM SERVIÇO; SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS; SEGURO OBRIGATÓRIO; POLÍCIA JUDICIÁRIA Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"