| 1. | Norma n.º 25/1979, de 6 de Setembro : MEDIADORES / Instituto Nacional de SegurosResumo: Veda as seguradoras de atribuir aos mediadores subsídios ou benefícios de qualquer natureza e prémios de valor pecuniário através de concursos entre mediadores, podendo, no entanto, mediante autorização prévia, lhes serem fornecidos sobrescritos franquiados. REVOGA: Norma de coordenação n.º 1/1976, de 5 de Abril |  | |
| 2. | Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio : MEDIADORES / Instituto Nacional de SegurosResumo: Regulamenta o disposto em vários artigos do Decreto-lei n.º 145/79, de 23 de Maio, relativo à mediação de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 1/1983, de 6 de Janeiro | | |