Mediação de Seguros - Regulamentação do Decreto-Lei nº 144/2006, de 31 de Julho
Norm an.º 13/2007 -R, de de Julho;
Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro;
Norma n.º 19/2007 -R, de 31 de Dezembro;
Norma n.º 23/2010 -R, de 16 de Dezembro;
Artigo n.º 41.º revogado pela Norma n.º 15/2009 -R, de 30 de Dezembro;
Norma n.º 17/2008 -R, de 23 de Dezembro;
revogados os artigos 16.º a 22.º-A pela Norma n.º 6/2019 -R, de 3 de setembro;
Regulamento nº 16/2007, Diário da República nº 20, II Série, Parte C, de 29 de Janeiro de 2007;
Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro;
Revogado o artigo 42.º e o Anexo VI pela Norma n.º 4/2016 -R, de 12 de maio;
Norma n.º 13/2020 -R, de 30 de dezembro
MEDIAÇÃO DE SEGUROS; REGIME JURÍDICO; ACESSO À ACTIVIDADE; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; MEDIADOR DE SEGUROS; MEDIADOR DE SEGUROS LIGADO; AGENTE DE SEGUROS; CORRETOR DE SEGUROS; AUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF); SUPERVISÃO DE SEGUROS; CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL; FORMAÇÃO PROFISSIONAL; REGISTO INFORMÁTICO; PARTICIPAÇÃO QUALIFICADA; DEVER DE INFORMAÇÃO; QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL; REGISTO DE MEDIADOR; REGULAMENTAÇÃO; LEGISLAÇÃO BASE
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