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    Norma nº 229/1991 (92 KB)

    Aprova a tarifa do seguro de colheitas e o regime de bonificações para a região autónoma dos Açores.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 202, III Série, de 03 de Setembro de 1991
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    Obriga ao preenchimento dum impresso sobre a venda de salvados.

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 111, III Série, de 14 de Maio de 1992
    NormasNormas
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    Aprova o modelo de declaração a fornecer pelas seguradoras em caso de recusa de subscrição de seguros obrigatórios (excepto RC Auto).

    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 245, III Série, de 19 de Outubro de 1993
    NormasNormas
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    Aprova a apólice, a tarifa e a bonificação para o seguro de colheitas-Região Autónoma da Madeira.

    REVOGADO POR: Norma n.º 6/2005 -R, de 24 de Março
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 286, III Série, de 09 de Dezembro de 1993
    NormasNormas
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    Regulamenta a Certificação do Actuário Responsável e aprova o Regulamento do Júri, bem como o modelo de certificado.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
    REVOGADO POR: Norma n.º 6/2016, de 18 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 195, III Série, de 24 de Agosto de 1994
    NormasNormas
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    Altera a Cláusula Uniforme de Co-Seguro, tornando-se obrigatoriamente aplicável apenas nos Seguros Obrigatórios.

    REVOGA: Norma n.º 76/1985
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, III Série, de 30 de Setembro de 1994
    NormasNormas
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    Revogação total de autorização - Mutuamar - Mútua de Seguros dos Armadores da Pesca do Arrasto

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R nº 15, II Série, Parte E, de 22 de Janeiro de 2010
    LegislaçãoLegislação

    Dá nova redacção ao n.º 3 da Norma n.º 10/83, de 29/1, relativo à constituição da provisão em relação ao FGA

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 10/1983, de 25 de Janeiro / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 107, III Série, de 10 de Maio de 1983
    NormasNormas
    NormasNormas

    Elementos obrigatórios das contas do exercício das seguradoras.

    REVOGA: Norma n.º 12/1982, de 8 de Fevereiro
    REVOGADO POR: Norma n.º 20/1984, de 1 de Fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 84, III Série, de 12 de Abril de 1983
    NormasNormas