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    Institui certas medidas restritivas contra a República Democrática do Congo e revoga o Regulamento (CE) nº 1727/2003

    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (CE) 666/2008, de 15 de Julho de 2008
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento(CE) 377/2007, de 26 de Novembro de 2007
    ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 270/2014, de 17 de março de 2014
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L nº 152, de 15 de Junho de 2005
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    Altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1210/2003, de 7 de Julho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 177, de 9 de Julho de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1210/2003, de 7 de Julho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 203, de 4 de Agosto de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera pela terceira vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 50, de 23 de Fevereiro de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera pela quarta vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 100, de 20 de Abril de 2005
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    Altera pela quinta vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 137, de 31 de Maio de 2005
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    Altera, pela sexta vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 197, de 28 de Julho de 2005
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera, pela sétima vez, o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ)

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 1763/2004, de 11 de Outubro de 2004
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 261, de 7 de Otubro de 2005
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