| 1. | Resolução da Assembleia da República nº 68/2015, de 5 de junho / Assembleia da RepúblicaResumo: Recomenda ao Governo a implementação de medidas restritivas na comercialização de produtos financeiros de risco por parte das instituições de crédito e sociedades financeiras. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 127, I Série, de 2 de julho de 2015 |  | |
| 2. | Regulamento de Execução 2015/1323, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 204/2011 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
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| 3. | Regulamento de Execução 2015/1324, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (UE) n.o 204/2011, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
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| 4. | Regulamento de Execução (UE) 2015/1322, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao artigo 11.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (UE) n.o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.
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| 5. | Regulamento (UE) 2015/1327, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão
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| 6. | Regulamento (UE) 2015/1328, de 31 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão.
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| 7. | Regulamento de Execução (UE) 2015/1133 de 13 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.
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| 8. | Regulamento de Execução (UE) 2015/1326 de 31 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.
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| 9. | Regulamento (UE) 2015/735, de 7 de maio de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul e que revoga o Regulamento (UE) n.o 748/2014.
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| 10. | Regulamento (UE) 2015/1112, de 9 de julho de 2015 / Conselho da União EuropeiaResumo: Dá execução ao artigo 20.o, n.o 1.o, e ao artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/735 que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul.
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