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61. 
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Decisão 2012/225/PESC de 26 de abril de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera a Decisão 2010/232/PESC que renova as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 2010/232/PESC, de 26 de Abril de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 115, de 27 de abril de 2012

Act. Comunitários  
62. 

Regulamento (UE) 377/2012, de 3 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

Concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies threatening the peace, security or stability of the Republic of Guinea-Bissau. APLICADO POR: Regulamento (UE) 458/2012, de 31 de maio de 2012
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 559/2013, de 18 de junho de 2013
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 119, de 4 de maio de 2012

Act. Comunitários  
63. 
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Decisão 2012/237/PESC, de 3 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 119, de 4 de maio de 2012
REVOGADO POR: Decisão 2012/285/PESC, de 31 de maio de 2012

Act. Comunitários  
64. 
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Aviso 2012/C 129/01, de 4 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/237/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n. o 377/2012 do Conselho contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 129, de 4 de maio de 2012

Act. Comunitários  
65. 

Regulamento de Execução (UE) 403/2012, de 10 de maio de 2012 / Comissão Europeia

Resumo: Altera pela 170. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

Amending for the 170th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network. ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 124, de 11 de maio de 2012

Act. Comunitários  
66. 

Regulamento de Execução (UE) 415/2012, de 15 de maio de 2012 / Comissão Europeia

Resumo: Altera pela 171. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

Amending for the 171th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network. ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 128, de 16 de maio de 2012

Act. Comunitários  
67. 

Regulamento (UE) 458/2012, de 31 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

Implementing Article 11(1) of Regulation (EU) No 377/2012 concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies threatening the peace, security or stability of the Republic of Guinea-Bissau. APLICA: Regulamento (UE) 377/2012, de 3 de maio de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 142, de 1 de junho de 2012

Act. Comunitários  
68. 
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Decisão 2012/285/PESC, de 31 de maio de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau e que revoga a Decisão 2012/237/PESC. APLICADO POR: Decisão de Execução 2012/516/PESC, de 24 de setembro de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 142, de 1 de junho de 2012
REVOGA: Decisão 2012/237/PESC, de 3 de maio de 2012

Act. Comunitários  
69. 
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Aviso 2012/C 155/01, de 01 de junho de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n. o 377/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 458/2012 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 155, de 1 de junho de 2012

Act. Comunitários  
70. 

Regulamento (UE) 509/2012, de 15 de junho de 2012 / Conselho da União Europeia

Resumo: Altera o Regulamento (UE) n. o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

Amending Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria. FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 156, de 16 de junho de 2012

Act. Comunitários