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    Conflito de Interesses das Entidades Gestoras de Fundos de Pensões

    REVOGA: Norma n.º 169/1992, de 3 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 124, II Série, Parte E, de 29 de junho de 2020
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    Prestação de informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - sociedades gestoras de fundos de pensões

    REVOGA: Norma Regulamentar n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro, com exceção do artigo 16.º
    REVOGA: ponto 19 da Circular n.º 6/2022, de 24 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 159, II Série, Parte E, de 17 de agosto de 2023
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