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    Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

    Concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies threatening the peace, security or stability of the Republic of Guinea-Bissau.

    APLICADO POR: Regulamento (UE) 458/2012, de 31 de maio de 2012
    APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 559/2013, de 18 de junho de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 119, de 4 de maio de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

    REVOGADO POR: Decisão 2012/285/PESC, de 31 de maio de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 119, de 4 de maio de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/237/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n. o 377/2012 do Conselho contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 129, de 4 de maio de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 377/2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

    Implementing Article 11(1) of Regulation (EU) No 377/2012 concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies threatening the peace, security or stability of the Republic of Guinea-Bissau.

    APLICA: Regulamento (UE) 377/2012, de 3 de maio de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 142, de 1 de junho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau e que revoga a Decisão 2012/237/PESC.

    APLICADO POR: Decisão de Execução 2012/516/PESC, de 24 de setembro de 2012
    REVOGA: Decisão 2012/237/PESC, de 3 de maio de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 142, de 1 de junho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Aviso à atenção das pessoas e entidades a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/285/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n. o 377/2012 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) n. o 458/2012 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. C 155, de 1 de junho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Dá execução à Decisão 2012/285/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

    APLICA: Decisão 2012/285/PESC, de 31 de maio de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 257, de 25 de setembro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao artigo 11. o , n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 377/2012 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau

    APLICA: Regulamento (UE) 377/2012, de 3 de maio de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 167, de 19 de junho de 2013
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários