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    É concedida, a partir da data do presente despacho, à European Speciality Reinsurance (Ireland) Limited, autorização para, nos precisos termos do Decreto-Lei nº. 165/81, instalar e dar início ao funcionamento em Portugal de um escritório de representação.

    FONTE INFORMAÇÃO: DR 158, II Série, de 10 de Julho de 2001
    LegislaçãoLegislação

    Altera o Decreto-Lei nº 475/99, de 9 de Novembro, que regula a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das sociedades gestoras de fundos de pensões. Contém remissões para o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril.
    Revoga o Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro.

    REVOGA: Decreto-Lei nº 415/91, de 25 de Outubro.
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 269, I Série-A
    LegislaçãoLegislação

    Uniformiza os procedimentos relativos ao envio de informação dos valores de comissões e montantes fixos.

    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 9/2002, Diário da República nº 26, II Série, de 31 de Janeiro de 2002
    NormasNormas

    Dá nova redacção à alínea b) do n.º 2 do artigo 24º e adita um n.º 4 ao mesmo artigo da Norma Regulamentar n.º 17/1994-R, de 6 de Dezembro, que regulamenta as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 17/1994 -R, de 6 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 13/2002, Diário da República nº 35, II Série, de 11 de Fevereiro de 2002
    NormasNormas