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Deliberação nº 49/2019, de 9 de janeiro / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Delegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 6, II Série, Parte E, de 9 de janeiro de 2019

Legislação  
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Despacho nº 3070/2019, de 20 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Subdelegação de poderes para a direção dos procedimentos de autorizações e registo, de supervisão prudencial de empresas de seguros e fundos de pensões e de reconhecimento de cursos de mediadores de seguros. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 56, II Série, Parte E, de 20 de março de 2019
RECTIFICADO POR: Declaração de Retificação nº 283/2019, de 27 de março

Legislação  
3. 

Declaração de Retificação nº 283/2019, de 27 de março / Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

Resumo: Retificação do Despacho n.º 3070/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2019. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 61, II Série, Parte E, de 27 de março de 2019
RECTIFICAÇÃO: Despacho nº 3070/2019, de 20 de março

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