| 1. | Decreto-Lei nº 127/2017, de 9 de outubro / Ministério das FinançasResumo: Revê o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e a constituição e o funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, completando a transposição das Diretivas 2009/138/CE e 2014/51/UE. ALT.PRODUZIDAS EM: Lei nº 147/2015, de 9 de setembro |  | |
| 2. | Regulamento de Execução (UE) 2017/2382, de 14 de dezembro de 2017 / Comissão EuropeiaResumo: Estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos formulários, modelos e procedimentos normalizados para a transmissão de informações, em conformidade com a Diretiva 2014/65/UE APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 |  | |
| 3. | Diretiva delegada (UE) 2017/593, de 7 de abril de 2016 / Comissão EuropeiaResumo: Completa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos pertencentes a clientes, às obrigações em matéria de governação dos produtos e às regras aplicáveis ao pagamento ou receção de remunerações, comissões ou quaisquer benefícios monetários ou não monetários APLICA: Diretiva 2014/65/UE, de 15 de maio de 2014 | | |
| 4. | Diretiva (UE) 2017/1132, de 14 de junho de 2017 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa a determinados aspetos do direito das sociedades. ALT. SOFRIDAS POR: Diretiva (UE) 2019/1023, de 20 de junho de 2019 | | |