| 1. | Lei nº 31/2015, de 23 de abril / Assembleia da RepúblicaResumo: Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de artista tauromáquico e de auxiliar de espetáculo tauromáquico. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 79, I Série |  | |
| 2. | Decreto-Lei nº 115/2015, de 22 de junho / Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialResumo: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 76/2014, de 11 de novembro, estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade. APLICADO POR: Portaria nº 226/2015, de 31 de julho | | |
| 3. | Portaria nº 226/2015, de 31 de julho / Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Ministério das FinançasResumo: Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama. APLICA: Decreto-Lei nº 115/2015, de 22 de junho | | |
| 4. | Portaria nº 232/2015, de 6 de agosto / Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança SocialResumo: Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento.
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| 5. | Lei nº 123/2015, de 2 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de junho, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
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| 6. | Decreto-Lei nº 186/2015, de 3 de setembro / Ministério da EconomiaResumo: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei nº 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, e à segunda alteração ao Decreto-Lei nº 108/2009, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos. ALT. SOFRIDAS POR: Decreto-Lei nº 80/2017, 30 de junho | | |
| 7. | Lei nº 126/2015, de 3 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
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| 8. | Portaria nº 249/2015, de 18 de agosto / Presidência do Conselho de Ministros, Ministério das FinançasResumo: Regulamenta o seguro de acidentes pessoais ou garantia ou instrumento financeiro equivalente dos artistas tauromáquicos e o seguro de responsabilidade civil ou garantia ou instrumento financeiro equivalente do promotor do espetáculo APLICADO POR: Decreto-Lei nº 89/2014, de 11 de junho | | |
| 9. | Lei nº 157/2015, de 17 de setembro / Assembleia da RepúblicaResumo: Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 349/99, de 2 de setembro | | |
| 10. | Decreto Legislativo Regional n.º 20/2015/A, de 20 de julho / Região Autónoma dos Açores - Assembleia LegislativaResumo: Estabelece o seguro do dador de sangue, previsto na Lei n.º 37/2012, de 27 de agosto APLICA: Lei nº 37/2012, de 27 de agosto | | |