| 1. | Decreto-Lei nº 91/2014, de 20 de junho / Ministério das FinançasResumo: Transpõe parcialmente a Diretiva n.º 2011/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro, e procede à alteração do regime jurídico do acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de julho, que transpôs as Diretivas n.os 2002/87/CE, de 16 de dezembro, e 2005/1/CE, de 9 de março, ambas do Parlamento Europeu e do Conselho. ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril |  | |
| 2. | Portaria nº 270-A/2014, de 22 de dezembro / Ministério das FinançasResumo: Taxas a serem pagas pelas empresas de seguros a favor do Instituto de Seguros de Portugal em 2015. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 246, I Série | | |
| 3. | Diretiva 2014/51/UE, de 16 de abril de 2014 / Parlamento Europeu, Conselho da União EuropeiaResumo: Altera as Diretivas 2003/71/CE e 2009/138/CE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009, (UE) n.o 1094/2010 e (UE) n.o 1095/2010 no que respeita às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 1094/2010, de 24 de Novembro de 2010 |  | |
| 4. | Regulamento de Execução (UE) 643/2014, de 16 de junho de 2014 / Comissão EuropeiaResumo: Estabelece normas técnicas de execução no que se refere à comunicação das disposições nacionais de natureza prudencial aplicáveis aos planos de pensões profissionais de acordo com a Diretiva 2003/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho APLICA: Directiva 2003/41/CE, de 3 de Junho de 2003 | | |
| 5. | Circular n.º 4/2014, de 6 de agosto : MEDIAÇÃO DE SEGUROS – ATUALIZAÇÃO DOS MONTANTES MÍNIMOS APLICÁVEIS NO ÂMBITO DO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL – RETIFICAÇÃO / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Informa acerca da retificação de um dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional exigível a algumas das categorias de mediadores de seguros.
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| 6. | Circular n.º 5/2014, de 12 de dezembro : PREPARAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DO REGIME SOLVÊNCIA II / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Preparação para a aplicação do regime Solvência II.
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