Dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

Implementing Regulation (EU) No 269/2014 concerning restrictive measures in respect of actions undermining or threatening the territorial integrity, sovereignty and independence of Ukraine

APLICA: Regulamento (UE) 269/2014, de 17 de março de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 226, de 30 de julho de 2014

Informa acerca da retificação de um dos montantes mínimos aplicáveis no âmbito do seguro de responsabilidade civil profissional exigível a algumas das categorias de mediadores de seguros.

Information on the correction of one of the minimal amounts of the professional indemnity insurance required to some classes of insurance intermediaries.

Dá execução ao Regulamento (UE) n. o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

Implementing Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria.

APLICA: Regulamento (UE) 36/2012, de 18 de janeiro de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 217, de 23 de julho de 2014

Altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque.

Amending Regulation (EC) No 1210/2003 concerning certain specific restrictions on economic and financial relations with Iraq.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. o 1210/2003, de 7 de julho de 2003
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 217, de 23 de julho de 2014

Dá execução ao artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 125/2014.

Implementing Article 2(3) of Regulation (EC) No 2580/2001 on specific restrictive measures directed against certain persons and entities with a view to combating terrorism and repealing Implementing Regulation (EU) No 125/2014.

APLICA: Regulamento (CE) 2580/2001, de 27 de dezembro de 2001
REVOGA: Regulamento de Execução (UE) 125/2014, de 11 de fevereiro de 2014
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 217 de 23 de julho de 2014

Altera pela 216.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

Amending for the 216th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al Qaida network.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 198, de 5 de julho de 2014

Impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 131/2004 e (CE) n.o 1184/2005.

Concerning restrictive measures in view of the situation in Sudan and repealing Regulations (EC) No 131/2004 and (EC) No 1184/2005.

REVOGA: Regulamento (CE) 131/2004, de 26 de janeiro de 2004
REVOGA: Regulamento (CE) 1184/2005, de 18 de Julho de 2005
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 203, de 11 de julho de 2014

Dá execução ao Regulamento (CE) n. o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.

Implementing Regulation (EC) No 765/2006 concerning restrictive measures in respect of Belarus.

APLICA: Regulamento (CE) 765/2006, de 18 de Maio de 2006
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 200, de 9 de julho de 2014

Impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul.

Concerning restrictive measures in respect of the situation in South Sudan.

REVOGADO POR: Regulamento (UE) 2015/735, de 7 de maio de 2015
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 203, de 11 de julho de 2014

Altera pela 217.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

Amending for the 217th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al Qaida network

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 248, de 22 de agosto de 2014