Primeira alteração à Portaria n.º 291/2012, de 24 de setembro, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para as unidades privadas que prossigam atividades no âmbito da cirurgia de ambulatório.

ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 291/2012, de 24 de setembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. n.º 99, I Série

Relativo aos ensaios clínicos de medicamentos para uso humano e que revoga a Diretiva 2001/20/CE

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento Delegado (UE) 2023/503, de 1 de dezembro de 2022
REVOGA: Diretiva 2001/20/CE, de 4 de abril de 2001
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 158, de 27 de maio de 2014