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    Portaria nº 167-A/2014, de 21 de agosto / Ministério da Saúde

    Primeira alteração à Portaria n.º 268/2010, de 12 de maio, que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas e dos consultórios dentários.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 268/2010, de 12 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 160, I Série, 1º Suplemento
    LegislaçãoLegislação