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    Altera o Regulamento (CE) n. o 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália.

    Amending Regulation (EC) No 147/2003 concerning certain restrictive measures in respect of Somalia.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 147/2003, de 27 de Janeiro de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 282, de 16 de outubro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Altera o Regulamento de Execução (UE) n. o 542/2012 que dá execução ao artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento de Execução (UE) 542/2012, de 25 de junho de 2012
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 165, de 26 de junho de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Dá execução ao artigo 11. o , n. os 1 e 4, do Regulamento (UE) n. o 753/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão.

    Implementing Article 11(1) and (4) of Regulation (EU) No 753/2011 concerning restrictive measures directed against certain individuals, groups, undertakings and entities in view of the situation in Afghanistan.

    APLICA: Regulamento (UE) 753/2011, de 1 de Agosto de 2011
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 332, de 4 de dezembro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários

    Altera o Regulamento (CE) n. o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque.

    Amending Regulation (EC) No 1210/2003 concerning certain specific restrictions on economic and financial relations with Iraq

    ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) n. o 1210/2003, de 7 de Julho de 2003
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 32, de 1 de fevereiro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários
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    Dá execução ao artigo 2. o , n. o 3, do Regulamento (CE) n. o 2580/2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. o 542/2012

    APLICA: Regulamento (CE) 2580/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    REVOGA: Regulamento de Execução (UE) 1169/2012, de 10 de dezembro de 2012
    REVOGADO POR: Regulamento de Execução (UE) 714/2013, de 25 de julho de 2013
    FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 337, de 11 de dezembro de 2012
    Act. ComunitáriosAct. Comunitários