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    Segunda notificação a vários mediadores de seguros da decisão do diretor do Departamento de Autorizações e Registo de 3 de maio de 2012, na sequência da devolução pelos serviços postais das cartas datadas de 11 de maio de 2012, remetidas para os respetivos endereços registados neste Instituto de Seguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 226, II Série, Parte E, de 22 de novembro de 2012
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    Delegação de poderes para inscrição e alteração de inscrição dos mediadores de seguros ou de resseguros.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 193, II Série, Parte E, de 4 de outubro de 2012
    LegislaçãoLegislação