Dá execução ao artigo 32. do n. o 1, do Regulamento (UE) n. o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria.

Implementing Article 32(1) of Regulation (EU) No 36/2012 concerning restrictive measures in view of the situation in Syria.

APLICA: Regulamento (UE) 36/2012, de 18 de janeiro de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 87, de 24 de março de 2012

Altera pela 168. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

Amending for the 168th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 103, de 13 de abril de 2012

Altera pela 169. a vez o Regulamento (CE) n. o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida.

Amending for the 169th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures directed against certain persons and entities associated with the Al-Qaida network.

ALT.PRODUZIDAS EM: Regulamento (CE) 881/2002, de 27 de Maio de 2002
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 108, de 20 de abril de 2012

Dá execução ao Regulamento (UE) n. o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão.

Implementing Regulation (EU) No 267/2012 concerning restrictive measures against Iran.

APLICA: Regulamento (UE) 267/2012, de 23 de março de 2012
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 110, de 24 de abril de 2012

Altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decisão 2010/413/PESC, de 26 de Julho de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 110, de 24 de abril de 2012

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho.

REVOGADO POR: Portaria nº 338/2013, de 21 de novembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série

Divulga os valores atualizados referentes aos limiares relevantes para determinação da margem de solvência «Não vida» e dos limites mínimos do fundo de garantia para o ramo «Vida» e para os ramos «Não vida»

Notice regarding the adaptation of certain amounts required for the determination of the Non-Life Insurance required solvency margin and the adaptation of the amounts of the minimum guarantee fund for Non-Life and Life Insurance.

Divulga os valores atualizados referentes aos limiares relevantes para determinação dos limites mínimos do fundo de garantia das empresas de resseguros.

Notice regarding the adaptation of certain amounts required for the determination of the minimum guarantee fund for reinsurance undertakings.

Institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau.

Concerning restrictive measures directed against certain persons, entities and bodies threatening the peace, security or stability of the Republic of Guinea-Bissau.

APLICADO POR: Regulamento (UE) 458/2012, de 31 de maio de 2012
APLICADO POR: Regulamento de Execução (UE) 559/2013, de 18 de junho de 2013
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 119, de 4 de maio de 2012

Aprova o novo regime jurídico da concorrência, revogando as Leis n.os 18/2003, de 11 de junho, e 39/2006, de 25 de agosto, e procede à segunda alteração à Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro.

ALT.PRODUZIDAS EM: Lei n.º 2/99, de 13 de janeiro
REVOGA: Lei nº 18/2003, de 11 de junho
REVOGA: Lei nº 39/2006, de 25 de agosto
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 89, I Série