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    Norma n.º 18/2010 -R, de 25 de Novembro

    Estabelece os elementos e informações que devem acompanhar a comunicação prévia dos projectos de aquisição, de aumento e de diminuição de participações qualificadas em empresas de seguros ou de resseguros e em sociedades gestoras de fundos de pensões.

    REVOGADO POR: Norma n.º 3/2016 -R, de 12 de maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 241, II Série, Parte E, de 15 de Dezembro de 2010
    NormasNormas
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    Circular n.º 12/2010, de 23 de Dezembro

    Recomendações em matéria de boas práticas no relacionamento entre empresas de seguros e mediadores de seguros.
    CircularesCirculares