Portaria nº 299/2010, de 02 de Junho / Ministério das Finanças e da Administração Pública, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Norma n.º 10/2010 -R, de 24 de Junho : CONDIÇÃO ESPECIAL : TOMATE PARA A INDÚSTRIA - CHUVAS PERSISTENTES/2010 / Instituto de Seguros de Portugal. Conselho Directivo