| 1. | Aviso do Banco de Portugal nº 1/2010, de 9 de Fevereiro / Banco de PortugalResumo: Estabelece, relativamente às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, deveres de divulgação de informação sobre a política de remuneração dos respectivos membros dos órgãos de administração e de fiscalização e de outros colaboradores que possam ter impacto material no perfil de risco das instituições. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 27, II Série, de 9 de Fevereiro de 2010 |  | |
| 2. | Directiva 2010/24/UE, de 16 de Março de 2010 / Conselho da União EuropeiaResumo: Relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras medidas FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 84, de 31 de Março de 2010 |  | |
| 3. | Norma n.º 5/2010 -R, de 1 de Abril : DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO RELATIVA À POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Instituto de Seguros de PortugalResumo: Estabelece a informação que deve ser divulgada sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.
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| 4. | Circular n.º 6/2010, de 1 de Abril : POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS OU DE RESSEGUROS E SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENSÕES / Insituto de Seguros de Portugal. Conselho DirectivoResumo: Estabelece recomendações sobre a política de remuneração dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização das empresas de seguros e resseguros e sociedades gestoras de fundos de pensões.
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