
1.		Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública Resumo: Procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva nº 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros. Procede à republicação do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril. ALT.PRODUZIDAS EM: altera e republica o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série REVOGA: Decreto-Lei nº 381/93, de 18 de Novembro REVOGA: Decreto-Lei nº 165/81, de 19 de Junho RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 17/2009, de 3 de Março
2.		Norma n.º 8/2009 -R, de 4 de Junho : MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO NO ÂMBITO DOS FUNDOS DE PENSÕES - GESTÃO DE RISCOS E CONTROLO INTERNO / Instituto de Seguros de Portugal Resumo: Mecanismos de governação no âmbito dos fundos de pensões - gestão de riscos e controlo interno FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 126, II Série, de 2 de Julho de 2009 REVOGADO POR: alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º revogada pela Norma n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro

Decreto-Lei nº 2/2009, de 5 de Janeiro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

Resumo: Procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva nº 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros. Procede à republicação do Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril. ALT.PRODUZIDAS EM: altera e republica o Decreto-Lei nº 94-B/98, de 17 de Abril
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 2, I Série
REVOGA: Decreto-Lei nº 381/93, de 18 de Novembro
REVOGA: Decreto-Lei nº 165/81, de 19 de Junho
RECTIFICADO POR: Declaração de Rectificação nº 17/2009, de 3 de Março

Norma n.º 8/2009 -R, de 4 de Junho : MECANISMOS DE GOVERNAÇÃO NO ÂMBITO DOS FUNDOS DE PENSÕES - GESTÃO DE RISCOS E CONTROLO INTERNO / Instituto de Seguros de Portugal

Resumo: Mecanismos de governação no âmbito dos fundos de pensões - gestão de riscos e controlo interno FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 126, II Série, de 2 de Julho de 2009
REVOGADO POR: alínea e) do n.º 2 do artigo 23.º revogada pela Norma n.º 11/2020 -R, de 3 de novembro