Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRDecreto Regulamentar Regional nº 4/2009/A, de 5 de maio / Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoResumo: Regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 17/2007/A, de 9 de Julho, que aprova o regime jurídico da gestão sustentável dos recursos cinegéticos e os princípios reguladores da actividade cinegética e da administração da caça na Região Autónoma dos Açores Artigo 57º - SegurosFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 86, I Série, de 5 de Maio de 2009; REVOGADO POR: Decreto Legislativo Regional nº 3/2018/A, de 22 de fevereiroANO: 2009Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Responsabilidade CivilAssunto(s): SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL; TERCEIRO; AÇORES; CAÇA; CAÇADOR Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"