Detalhe do registoDetalhe do registoOnde estamosVoltar à listaRssFiltersOnde estamosVoltar à listaPartilharImprimirEmailExportarXDados para exportaçãoEmail:Formato: HTMLXML Todas as páginas (máx 72 refs) Página corrente Referência(s) selecionada(s) (máx 72 refs)Observações: Enviar Formato: NormalFormato: NP 405Formato: ISBD.Código QRPortaria nº 194/2007 (2ª Série) / Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e FinançasNotas: Ver: Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de AbrilResumo: Fundo de Acidentes de Trabalho - percentagens referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de AbrilFONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 28, II Série, Parte C, de 8 de Fevereiro de 2007ANO: 2007Documento(s): Descarregar×Versões DigitaisDescarregar Ver títulos deste(s): TEMA: Acidentes de TrabalhoAssunto(s): FAT; REMIÇÃO DE PENSÕES; TAXAS; PENSÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO; PROVISÃO MATEMÁTICA; SALÁRIO; ACIDENTE DE TRABALHO; SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO; ACTIVIDADE SEGURADORA; REGIME CONTRATUAL; CONTRATOS DE SEGUROS ESPECÍFICOS; VIGENTE Adicionar à lista Adicionar à lista "Com interesse"