Altera as Directivas 85/611/CEE, 92/49/CEE, 92/96/CEE e 93/22/CEE do Conselho no que se refere à troca de informações com países terceiros

ALT. SOFRIDAS POR: Directiva 93/22/CEE, de 10 de Maio de 1993
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/22/CEE, de 10 de Novembro de 1992
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/49/CEE, de 18 de Junho, de 1992
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985
ALT.PRODUZIDAS EM: Directiva 92/96/CEE, de 10 de Novembro de 1992
FONTE INFORMAÇÃO: JOCE L 290, de 17 de Novembro de 2000

Relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. L 12, de 16 de Janeiro de 2001

A liberdade de prestação de serviços e o interesse geral no sector dos seguros.

FONTE INFORMAÇÃO: J.O.C.E. C 43, de 16 de Fevereiro de 2000

Relativo à manutenção do congelamento de fundos em relação a Slobodan Milosevic e às pessoas que lhe estão associadas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1294/1999 e 607/2000, bem como o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 926/98.

Maintaining a freeze of funds in relation to Mr Milosevic and those persons associated with him and repealing Regulations (EC) Nos 1294/1999 and 607/2000 and Article 2 of Regulation (EC) No 926/98.

ALT. SOFRIDAS POR: Regulamento (UE) 554/2010, de 24 de Junho de 2010
FONTE INFORMAÇÃO: J.O.U.E. L 287, de 14 de Novembro de 2000

Constituição de um centro de arbitragens voluntárias institucionalizadas, denominado Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis (CIMASA), de âmbito nacional e com competência para dirimir litígios emergentes de acidentes de viação dos quais resultem unicamente danos materiais, compreendendo ainda a respectiva informação, mediação e conciliação.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 286, II Série, de 13 de Dezembro de 2000

Altera o Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março, que instituiu o Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas.

ALT.PRODUZIDAS EM: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: DR 52, I Série-A