| 1. | | Resumo: Revê o regime de instalação e funcionamento das instituições financeiras nas zonas off-shore. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 10, I Série-A |  |
| 2. | | Resumo: Determina a obrigatoriedade de as seguradoras elaborarem contas consolidadas FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 121/94, I Série-A | |
| 3. | | Resumo: Actualiza a legislação do Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas em diversos aspectos relativos ao seu funcionamento.
Altera os Artigos 1º, 3º, 5º, 6º, 7º, 14º e 18º do Decreto-Lei nº 269/90, de 31 de Agosto, já alterado pelos Decretos-Leis nº 73/91, de 9 de Fevereiro e nº 328/91, de 5 de Setembro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 129/94, I Série-A | |
| 4. | | Resumo: Regulamenta as condições e funções a preencher pelos Actuários Responsáveis das empresas de seguros. ALT. SOFRIDAS POR: Portaria nº 6/97 (2ª Série), de 23 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 171/94, II Série, de 26 de Julho | |
| 5. | | Resumo: Estabelece o plano financeiro, técnico e actuarial do fundo de pensões dos militares das Forças Armadas, revendo as Portarias nº 910/90, de 28 de Setembro e nº 1030/91, de 9 de Outubro. FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 165/94, I Série-B | |
| 6. | | Resumo: Regulamenta a Certificação do Actuário Responsável e aprova o Regulamento do Júri, bem como o modelo de certificado. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 7/2011 -R, de 8 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 195, III Série, de 24 de Agosto de 1994
REVOGADO POR: Norma n.º 6/2016, de 18 de maio |  |
| 7. | | Resumo: Altera a Cláusula Uniforme de Co-Seguro, tornando-se obrigatoriamente aplicável apenas nos Seguros Obrigatórios. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 227, III Série, de 30 de Setembro de 1994
REVOGA: Norma n.º 76/1985 | |
| 8. | | Resumo: Estabelece as condições de alargamento da autorização ou notificação inicial para a exploração de novos ramos ou modalidades. FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 295, III Série, de 23 de Dezembro de 1994
REVOGA: Norma n.º 155/1992; Norma n.º 30/1993; Norma n.º 127/1992; Norma n.º 15/1986; Norma n.º 3/1992 | |
| 9. | | Resumo: Regulamenta as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros relativa aos contratos e operações a que se refere o nº 1 do artº 1º do Decreto-Lei nº 388/91, de 10 de Outubro. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 10/2000 -R, de 29 de Setembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 301, III Série, de 30 de Dezembro de 1994
REVOGA: Norma n.º 33/1979, de 10 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 76/1984, de 13 de Julho
REVOGA: Norma n.º 312/1991, de 4 de Dezembro
REVOGA: Norma n.º 61/1992, de 23 de Março
REVOGA: Norma n.º 4/1993, de 13 de Janeiro
REVOGA: Norma n.º 34/1993, 3 de Dezembro
REVOGADO POR: Norma n.º 17/2006 -R, de 29 de Dezembro | |
| 10. | | Resumo: Estabelece os métodos regras e princípios relativos ao cálculo das provisões técnicas. ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 3/1996 R, de 18 de Janeiro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/1998 -R, de 16 de Março
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 12/2000 -R, de 13 de Novembro
ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 24/2002 -R de 23 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República n.º 301, III Série, de 30 de Dezembro de 1994
REVOGA: Norma n.º 19/1982, de 30 de Março
REVOGA: Norma n.º 179/1990, de 1 de Agosto
REVOGA: Norma n.º 108/1992, de 8 de Julho
REVOGA: Norma n.º 29/1993 -R, de 27 de Outubro
REVOGADO POR: Norma n.º 10/2016 -R, de 15 de setembro | |
