Define regras e os elementos que devem ser comunicados ao ISP, relativos à representação ou caucionamento das provisões técnicas e ao caucionamento do fundo de garantia.
Diário da Repúblia n.º 15, III Série, Parte A, de 18 de Janeiro de 1995;
Norma n.º 1/1993 -R, de 6 de Janeiro;
Norma n.º 5/1994 -R, de 17 de Fevereiro;
Norma n.º 8/1997 -R, de 15 de Maio
PROVISÕES TÉCNICAS; MAPAS; CONTABILIZAÇÃO; CAUCIONAMENTO DAS PROVISÕES TÉCNICAS; FUNDO DE GARANTIA; VALORIMETRIA DOS ACTIVOS; ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVISÕES TÉCNICAS; INFORMAÇÃO PERIÓDICA; REPRESENTAÇÃO DAS PROVISÕES TÉCNICAS; PLANO DE FINANCIAMENTO; EMPRESA DE SEGUROS; SUPERVISÃO DE SEGUROS