Título/Resp.:	Norma n.º 94/1982, de 9 de Setembro : MEDIADORES / Instituto Nacional de Seguros
Notas:	Fixa as comissões de mediação, de cobrança e de corretagem para os seguros do ramo Doença (individual e grupo)
ALT. SOFRIDAS POR:	Norma n.º 21/1979, de 29 de Maio
Assunto(s):	MEDIADOR DE SEGUROS; EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE; MEDIAÇÃO DE SEGUROS; ACESSO À ACTIVIDADE; COMISSÃO DE MEDIAÇÃO; COMISSÃO DE COBRANÇA; SEGURO DE DOENÇA