Sexta alteração à Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, que estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.
Lei nº 25/2008, de 5 de junho;
D.R. nº 121, I Série
Branqueamento de Capitais
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS; SISTEMA FINANCEIRO; INSTITUIÇÃO FINANCEIRA; TERRORISMO; REGIME INSTITUCIONAL; REGIMES COMPLEMENTARES DOS SEGUROS; SANÇÃO FINANCEIRA; SANÇÃO INTERNACIONAL; FUNDOS DE PENSÕES; REGIMES COMPLEMENTARES DOS FUNDOS DE PENSÕES; VIGENTE; FINANCIAMENTO
2008
