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    Despacho nº 7747/2004, de 1 de Abril / Ministério das Finanças, Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças

    Aprova o relatório de actividades e as contas anuais de gerência do Instituto de Seguros de Portugal referentes ao exercício de 2003, incluindo o Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 2.ª Série, n.º 92, de 19 de Abril de 2004
    LegislaçãoLegislação
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    Deliberação nº 654/2004 (2ª Série), de 4 de Maio / Ministério das Finanças. Instituto de Seguros de Portugal

    Delegação de competências, nos termos do artigo 18º do Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 289/2001, de 13 de Novembro, para os actos de orientação e gestão.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 117, II Série, de 19 de Maio de 2004
    LegislaçãoLegislação
    Portaria nº 1255/2004 (2ª série), de 2 de Novembro / Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Fixa as taxas de supervisão a cobrar pelo Instituto de Seguros de Portugal no ano de 2005

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 277, II Série, de 25 de Novembro de 2004
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    Relatório e Contas de 2003 / Instituto de Seguros de Portugal

    Relatório e contas do Instituto de Seguros de Portugal referente ao ano de 2003.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. 3.ª Série, n.º 236, Parte A, 2.º Suplemento, de 7 de Outubro de 2004
    LegislaçãoLegislação