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    Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros do conselho diretivo.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013
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    FAT - delegação de poderes para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas e pagamentos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013
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    FAT - subdelegação de poderes na responsável pelo Departamento para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013
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    FAT - subdelegação de poderes na estrutura hierárquica para aprovação de prestações e reembolsos e autorização de despesas.

    REVOGADO POR: Despacho nº 910/2016, de 7 de dezembro de 2015
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, II Série, Parte E, de 21 de março de 2013
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