ASF - Biblioteca

Título/Resp.:

Portaria nº 40/97 (2ª Série), de 22 de Janeiro

Notas:

Fixa as Taxas a pagar, pelas Seguradoras e pelas Entidades Gestoras de Fundos de Pensões, ao Instituto de Seguros de Portugal.

FONTE INFORMAÇÃO:

D.R. nº 18/97, II Série

TEMA:

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF)

Assunto(s):

ENTIDADE DE SUPERVISÃOTAXASEMPRESA DE SEGUROSFUNDOS DE PENSÕESSUPERVISÃO DE SEGUROSAUTORIDADE DE SUPERVISÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÕES (ASF)

ANO:

1997

Legislação