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    Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2010, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria.

    APLICADO POR: Norma n.º 10/2010 -R, de 24 de Junho / INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL. Conselho Directivo. - 2010-06-24
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 107, I Série
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    Concede, excepcionalmente, até 15 de Outubro de 2011, uma extensão do período de produção de efeitos do seguro de colheitas para a cultura do tomate para a indústria.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 158, I Série
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    Primeira alteração à Portaria n.º 42/2012, de 10 de fevereiro, que estabelece as condições de aplicação da medida de apoio à contratualização do seguro vitícola de colheitas.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Portaria nº 42/2012, de 10 de fevereiro
    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 102, I Série
    LegislaçãoLegislação