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Portaria nº 1293/99 (2ª Série), de 19 de Novembro / Ministro das Finanças
Constitui a comissão de acompanhamento do fundo de acidentes de trabalho, integrando:
Alínea e) - O Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores;
Alínea h) - ... e o Dr. Luís Sequeira Sanches, ao abrigo da alínes g), do nº 2, do Artigo 2º do decreto-Lei nº 142/99, de 30 Abril
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 285/99, II Série, de 9 de Dezembro
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Legislação
Portaria nº 706/2000 (2ª Série), de 6 de Abril
Substituição de dois membros da comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho:
2º - Ao abrigo da alínea g) do nº 2 do Artigo 2º.do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril, é designada a Dra. Célia Maria de Jesus Gomes Correia de Matos, em substituição do Dr. Luís Sequeira Sanches.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 99, II Série, de 28 de Abril de 2000
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Legislação
Portaria nº 23/2001 (2ª Série), de 22 de Dezembro
Constitui a Comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho:
e) o Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradoras.
REVOGADO POR:
Portaria nº 222/2001 (2ª Série), de 31 de Janeiro
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 9, II Série, de 11 de Janeiro de 2001
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Legislação
Portaria nº 222/2001 (2ª Série), de 31 de Janeiro
Constitui a Comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho e revoga a Portaria nº 23/2001, de 22 de Dezembro de 2000, publicada no D.R., 2ª Série, de 11 de Janeiro de 2001:
e) Dr. Albertino Silva, como representante da Associação Portuguesa de Seguradores;
h) ... e Dra. Célia Maria de Jesus Gomes Correia de Matos ao abrigo da alínea g) do nº 2 do Decreto-Lei nº 142/99, de 30 de Abril.
REVOGA:
Portaria nº 23/2001, de 22 de Dezembro de 2000, D.R., 2ª Série, de 11 de Janeiro de 2001
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 37, II Série, de 13 de Fevereiro
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Legislação
Portaria nº 1036/2001, de 23 de Agosto
Define a composição e funcionamento e regulamenta a competência da Comissão Permanente para a Revisão e Actualização da Tabela Nacional de Incapacidades.
3º. f) - um representante da Associação Portuguesa de Seguradores
4º. - A presidência da Comissão Permanente cabe, por inerência, ao presidente do Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais, e a vice-presidência cabe, necessariamente, a um representante do Instituto de Seguros de Portugal.
FONTE INFORMAÇÃO:
DR 195, I Série-B
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Legislação
Portaria nº 1156/2003 (2ª série), de 21 de Agosto / Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra
Determina que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passe a integrar: a) Licenciada Maria Manuela Godinho, como representante do Ministério da Segurança Social; b) Licencido Tomé Pedroso, como representante da Associação Portuguesa de Seguradoras
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 202, II Série, de 2 de Setembro de 2003
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Legislação
Portaria nº 765/2003 (2ª série), de 4 de Junho / Ministério das Finanças
Integra o representante das associações representativas das entidades empregadoras na comissão de acompanhamento do Fundo dos Acidentes de Trabalho.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 141, II Série, de 21 de Junho de 2003
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Legislação
Portaria nº 693/2003 (2ª série), de 14 de Maio / Ministério das Finanças
Determina que a comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho passará a integrar o licenciado Luís Filipe Nascimento Lopes, como representante das associações representativas dos trabalhadores
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 122, II Série, de 27 de Maio de 2003
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Legislação
Portaria nº 2054/2001 (2ªSérie), de 21 de Novembro / Ministério das Finanças
Nomeia representante do Ministério das Finanças, na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, o licenciado Emídio de Jesaus Maria, que presiderá, em substituição da licenciada Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 280, II Série, de 4 de Dezembro de 2001
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Legislação
Portaria nº 612/2001(2ªSérie), de 19 de Março / Ministério das Finanças
Nomeia representante do Ministério das Finanças, na comissão de acompanhamento do Fundo de Acidentes de Trabalho, a licenciada Maria Luís Casanova Morgado Dias de Albuquerque, que presidirá em substituição da licenciada Paula Alexandra Pombo de Noronha Rabaço.
FONTE INFORMAÇÃO:
D.R. nº 75, II Série, de 29 de Março de 2001
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