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    Circular nº 5/1996 (35 KB)

    Responsabilidades com planos de pensões.
    CircularesCirculares
    Circular nº 47/1997 (35 KB)

    Responsabilidade relativa a planos de pensões - Norma nº 26/95-R, de 14 de Dezembro
    CircularesCirculares
    Circular nº 23/1997 (34 KB)

    Planos de pensões - igualdade de tratamento na atribuição de benefícios em casa de sobrevivência.
    CircularesCirculares
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    Altera a Norma Regulamentar n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio, relativa às estruturas de governação dos fundos de pensões, no que se refere à matéria do relatório do actuário responsável.

    ALT.PRODUZIDAS EM: altera pontos 5.1 ; 5.2 e 13 do Anexo V da Norma n.º 7/2007 -R, de 17 de Maio
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 44, II Série, de 3 de Março de 2008
    NormasNormas
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    Financiamento de planos de benefícios de saúde pós-emprego através de fundos de pensões.

    REVOGADO POR: Norma n.º 8/2021 -R, de 16 de novembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 147 , II Série, Parte E, de 30 de Julho de 2010
    NormasNormas
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    Estabelece um conjunto de princípios operacionais e orientações relativamente aos riscos a que as entidades gestoras e os fundos de pensões por si geridos estão sujeitos.

    Establishes a set of operational principles and guidelines for the risks that the pension funds and respective management companies are subject.
    CircularesCirculares