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    Dados para exportação
    Documento (89 KB)

    Procede à uniformização das normas relativas à publicação de elementos contabilísticos de entidades sujeitas à supervisão do Banco de Portugal e do Instituto de Seguros de Portugal.

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 91, I Série
    LegislaçãoLegislação
    Documento (136 KB)

    Altera a Norma Regulamentar n.º 23/2002-R, de 5 de Dezembro, relativa à supervisão complementar das empresas de seguros com sede em Portugal integradas em grupos de seguros.

    ALT.PRODUZIDAS EM: Norma n.º 23/2002 -R, de 5 de Dezembro
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 25/2007, Diário da República nº 40, II Série, Parte C, de 26 de Fevereiro de 2007
    NormasNormas
    Documento (168 KB)

    Regulamenta a margem de solvência e o fundo de garantia das empresas de seguros, introduzindo o ajustamento necessário de modo a que o regime prudencial aplicável não seja afectado com a introdução, pela Norma Regulamentar n.º 4/2007-R, de 27 de Abril, do novo regime contabilístico.

    ALT. SOFRIDAS POR: Norma n.º 4/2011 -R, de 2 de Junho
    ALT. SOFRIDAS POR: Normas n.º 21/2010 -R, de 16 de Dezembro
    ALT. SOFRIDAS POR: Normas n.º 2/2014 -R, de 30 de janeiro
    ALT. SOFRIDAS POR: Revogada alínea b) do n.º 1 do Artigo 12.º e aditado artigo 8.º-A pela Norma n.º 12/2008 -R, de 30 de Outubro
    REVOGA: Normas n.º 2/2005 -R, de 3 de Fevereiro e Norma n.º 15/2006 -R, de 21 de Dezembro com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2008
    FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 103/2007, Diário da República nº 107, II Série, de 4 de Junho de 2007
    NormasNormas