Aprova a tarifa do seguro de colheitas e o regime de bonificações para a região autónoma dos Açores.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 202, III Série, de 03 de Setembro de 1991

Define a forma e o montante a liquidar ao Fundo Açoreano do Seguro de Colheitas, assim como os procedimentos contabilísticos a adoptar pelas seguradoras.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 223, III Série, de 27 de Setembro de 1991

Define a forma e o montante a liquidar ao Fundo de Compensação do Seguro de Colheitas, assim como os procedimentos contabilísticos a adoptar pelas seguradoras.

FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 247, III Série, de 26 de Outubro de 1991

Altera o artigo 10º do Decreto-Lei nº 283/90, de 18 de Setembro - Modifica as condições técnicas e financeiras do seguro de colheitas.

REVOGADO POR: Decreto-Lei nº 20/96, de 19 de Março
FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 163, I Série-A

Altera as alíneas G) e J) do nº 9 da Portaria nº 202-A/91,de 12 de Março, que estabelece Normas Técnicas de execução do Seguro de Colheitas.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 67, I SérieE-B, Suplemento

Calcula as bonificações dos prémios do Seguro de Colheitas com base nas tarifas de referência para o ano em curso.
Alteradas as alíneas G) e J) do nº 9 por Portaria nº 232-A/91, de 21 de março.

FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 59, I SérieE-B, 2º Suplemento