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    Dados para exportação
    Despacho Normativo nº 7/96, de 17 de Janeiro

    Fixa os valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias Sociedades (Companhias de Seguros Sagres, Confiança, A Mundial).

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 37/96, I SérieE-B, de 13 de Fevereiro
    LegislaçãoLegislação
    Documento (72 KB)
    Resolução do Conselho de Ministros, de 9 de Abril de 1976 / Gabinete do Primeiro Ministro

    Conclusão dos processos de fusão das companhias de seguros Império sagres e Universal e Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 109, I Série, de 10 de maio de 1976
    LegislaçãoLegislação
    Despacho Normativo nº 331/78 / Ministério das Finanças e do Plano - Gabinete do Ministro

    Fixa o valor provisório das acções ou partes de capital das empresas nacionalizadas dos sectores bancário e de seguros

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 288/78, I Série, de 16 de Dezembro de 1978
    LegislaçãoLegislação
    Documento (1292 KB)
    Resolução nº 40/82 , de 2 de Fevereiro / Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete do Secretário de Estado

    Autoriza a abertura de concurso público para a selecção das entidades avaliadoras da situação patrimonial das empresas nacionalizadas do sector de seguros e aprova o respectivo caderno de encargos

    FONTE INFORMAÇÃO: D.R. nº 57, I Séris, de 10 de Março de 1982
    LegislaçãoLegislação