Aprova a parte uniforme das Condições Gerais e das Condições Especiais Uniformes da Apólice de Seguro Obrigatório de Incêndio

REVOGA: Norma n.º 18/2000 -R, de 21 de Dezembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 6.º da Norma n.º 16/2008 -R, de 18 de Dezembro
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 5, II Série, Parte E de 8 de Janeiro de 2009

Aprova a parte uniforme das condições gerais, e das condições especiais uniformes, da apólice de seguro obrogatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem

REVOGA: Norma n.º 12/1999 -R, de 8 de Novembro, mas aplicável transitoriamente nos termos do artigo 4.º da Norma n.º 1/2009 -R, de 08 de Janeiro
REVOGADO POR: Revogada tacitamente pela Portaria nº 256/2011, de 5 de julho
FONTE INFORMAÇÃO: Diário da República nº 16, II Série, Parte E, de 23 de Janeiro de 2009

Estabelece as condições especiais do Seguro de Bombeiros do ramo Acidentes Pessoais

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar as condições especiais das seguintes modalidades do ramo vida: rendas certas - amortizações; conjunto misto com prémios descrescentes; conjunto misto com opções; temporário e capital diferido sem contra-seguro dos prémios pagos.

Concessão de autorização à Companhia de Seguros Portugal Previdente para alterar, no ramo vida, as condições gerais e especiais do seguro de grupo temporário.

Aprovação da novas condições especiais para o seguro capital diferido com contrasseguro dos prémios, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Aprovação de novas condições especiais para o seguro a prazo fixo, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Aprovação de novas condições especiais do seguro misto de capital duplo, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Aprovação de novas condições especiais do seguro efeitos múltiplos e capital progressivo, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.

Aprovação de novas condições especiais do seguro misto com prémios decrescentes, requeridas pela Companhia de Seguros Portugal Previdente.