Define as regras relativas ao cálculo e constituição da margem de solvência e do fundo de garantia das empresas de seguros e os elementos que a esse respeito devem ser enviados ao ISP.

REVOGA: Norma n.º 2/1998 -R, de 18 de Fevereiro
REVOGADO POR: Norma n.º 3/2000 -R, de 18 de Fevereiro
FONTE INFORMAÇÃO: Regulamento nº 9/99, Diário da República nº 60, II Série, de 12 de Março de 1999

Autoriza a constituição da sociedade anónima de seguros denominada "EUROVIDA BNC-CGU - Companhia de Seguros de Vida, S.A., para explorar, nos termos legais e regulamentares em vigor, seguros do Ramo Vida.

FONTE INFORMAÇÃO: DR 139/99, II Série, de 17 de Junho